Entender é o primeiro passo para incluir
Falar sobre Pessoas com Deficiência é falar sobre respeito, igualdade de oportunidades, acessibilidade e direitos.
Muitas pessoas podem ter uma condição que se enquadra legalmente como deficiência e, mesmo assim, não saber que podem ser reconhecidas como Pessoas com Deficiência. Por isso, informação é fundamental.
Na Servfaz, a iniciativa de conscientização sobre o enquadramento Pessoas com Deficiência tem como objetivo orientar nossos colaboradores, incentivar a autodeclaração voluntária e contribuir para um ambiente de trabalho cada vez mais plural, seguro e inclusivo.
O que significa ser uma Pessoa com Deficiência?
De forma simples, uma pessoa pode ser considerada Pessoas com Deficiência quando possui uma condição que gera impedimentos ou limitações de longo prazo e que, em interação com barreiras, pode dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade e no ambiente de trabalho.
Existem diferentes tipos de deficiência, e nem todas são imediatamente visíveis. Entre as situações que podem ser enquadradas estão:
- Deficiência física: alterações em partes do corpo que provocam limitações funcionais, como amputações, paraplegia, hemiplegia, paralisia cerebral, nanismo e algumas deformidades.
- Deficiência auditiva: determinadas perdas auditivas, observados os critérios estabelecidos pela legislação.
- Deficiência visual: inclui cegueira, baixa visão e visão monocular, que é reconhecida legalmente como deficiência sensorial visual.
- Deficiência intelectual: envolve limitações significativas no funcionamento intelectual e em habilidades adaptativas.
- Transtorno do Espectro Autista (TEA): é considerado deficiência para todos os efeitos legais.
- Deficiência mental/psicossocial: pode envolver impedimentos de longo prazo decorrentes de condições mentais ou psiquiátricas graves que provoquem impactos relevantes na vida social e profissional.
- Pessoa reabilitada pelo INSS: trabalhadores que concluíram programa oficial de Reabilitação Profissional e possuem o respectivo certificado também podem ser considerados para o enquadramento legal.
Importante: cada situação precisa ser analisada de acordo com os critérios legais e com a documentação adequada.
A deficiência nem sempre é visível
Um dos principais pontos de atenção quando falamos de inclusão é entender que nem toda deficiência pode ser percebida visualmente.
Uma pessoa pode ter uma deficiência auditiva, visual, intelectual, psicossocial ou estar dentro do espectro autista, por exemplo, sem que isso seja evidente para quem está ao seu redor.
Por isso, não devemos fazer julgamentos com base apenas na aparência.
Inclusão começa quando deixamos de presumir e passamos a compreender.
Por que existe a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência?
A inclusão das Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho possui respaldo na legislação brasileira.
A Lei nº 8.213/1991, em seu artigo 93, estabelece a reserva de cargos para pessoas com deficiência ou trabalhadores reabilitados em empresas com 100 ou mais empregados, em percentuais que variam de 2% a 5%, conforme o número de empregados.
Além disso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reforça direitos relacionados à igualdade de oportunidades, acessibilidade e combate à discriminação.
A Lei de Cotas, portanto, não deve ser vista apenas como uma obrigação empresarial. Ela representa uma importante ferramenta para ampliar oportunidades e promover a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Autodeclaração: uma decisão voluntária e protegida
Um dos pontos mais importantes desta iniciativa é deixar claro que o processo de autodeclaração deve acontecer de forma voluntária, segura e confidencial.
O colaborador que acredita possuir uma condição que possa ser enquadrada como deficiência pode buscar orientação profissional e verificar sua situação.
A inclusão na cota legal exige a concordância do colaborador e o compartilhamento adequado da documentação necessária, observando as regras aplicáveis de proteção de dados e confidencialidade.
Isso significa que ninguém deve ser exposto, constrangido ou pressionado a se declarar Pessoas com Deficiência. A decisão é individual e deve ser respeitada.
Tenho uma condição de saúde. Isso significa que sou Pessoas com Deficiência?
Não necessariamente.
Ter uma doença, lesão, limitação ou condição de saúde não significa automaticamente possuir enquadramento como Pessoa com Deficiência para fins legais.
O enquadramento depende das características da condição, de seus impactos funcionais e dos critérios estabelecidos pela legislação.
Por isso, quando houver dúvida, o caminho mais seguro é buscar orientação de um profissional habilitado e dos canais responsáveis da empresa. A própria cartilha orienta que o colaborador procure apoio para verificar se sua condição atende aos requisitos legais.
O que é o Laudo Caracterizador de Deficiência?
O laudo é um dos documentos utilizados para a comprovação formal do enquadramento.
De acordo com a cartilha, o Laudo Caracterizador de Deficiência deve ser emitido por médico habilitado e apresentar informações como:
- identificação do paciente;
- código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
- descrição das limitações funcionais;
- assinatura e registro profissional do médico.
Em determinadas situações, também podem ser necessários exames e documentos específicos, como audiometria ou avaliação oftalmológica.
O documento deve permitir compreender não apenas qual é a condição apresentada, mas também como ela interfere funcionalmente na vida da pessoa.
Quais direitos estão relacionados à inclusão?
A inclusão profissional não significa apenas contratar uma pessoa com deficiência. É necessário garantir condições para que ela possa trabalhar, desenvolver-se e crescer profissionalmente.
Entre os pontos destacados na cartilha estão:
Igualdade de oportunidades
A pessoa com deficiência deve ter acesso a oportunidades de trabalho, salários, promoções e desenvolvimento profissional de forma justa e igualitária.
Acessibilidade e adaptações razoáveis
Dependendo da necessidade, podem ser necessárias adaptações físicas, tecnológicas ou organizacionais para permitir que o profissional desempenhe suas atividades adequadamente.
Proteção contra discriminação
Nenhuma pessoa deve sofrer tratamento discriminatório por possuir uma deficiência.
Condições adequadas de trabalho
A inclusão deve considerar as necessidades individuais do trabalhador e buscar proporcionar um ambiente seguro, acessível e respeitoso.
Como funciona o processo de autodeclaração na Servfaz?
Para quem acredita que pode se enquadrar como Pessoas com Deficiência, o processo pode ser iniciado de maneira simples.
- Identifique sua condição Converse com seu médico ou procure os canais internos para verificar se sua condição pode atender aos critérios estabelecidos pela legislação.
- Reúna a documentação Caso seja confirmado o possível enquadramento, apresente o laudo caracterizador ou, quando aplicável, o certificado de Reabilitação Profissional do INSS.
- Procure o RH ou a Medicina do Trabalho A documentação deve ser encaminhada aos responsáveis pelo processo, preservando a confidencialidade das informações.
- Formalize sua concordância A inclusão no programa de enquadramento Pessoas com Deficiência ocorre mediante a concordância voluntária do colaborador.
E se eu ainda tiver dúvidas?
Você não precisa ter todas as respostas sozinho.
Se tiver dúvidas sobre uma condição de saúde, documentação ou possibilidade de enquadramento, procure orientação junto ao RH, SESMT ou departamento Jurídico da Servfaz.
Também é possível buscar apoio individual com sua liderança, caso essa seja a forma mais confortável para você.
O mais importante é que ninguém seja constrangido ou exposto durante esse processo.
Inclusão é responsabilidade de todos
Construir um ambiente inclusivo não depende somente do RH, do SESMT ou da área Jurídica. Depende de todos nós.
Respeitar as diferenças, evitar julgamentos, oferecer apoio e garantir igualdade de oportunidades são atitudes que fazem parte de uma cultura verdadeiramente inclusiva.
A informação permite que as pessoas conheçam seus direitos. O respeito permite que esses direitos sejam vivenciados. E a inclusão acontece quando todos têm a oportunidade de participar.
Conhecer seus direitos também é uma forma de cuidar de você.
Se você acredita que pode se enquadrar como Pessoa com Deficiência ou possui dúvidas sobre o assunto, procure os canais de apoio da Servfaz.
Sua informação é tratada com respeito, confidencialidade e segurança.
Servfaz — informação que inclui, respeito que transforma.
